Vereadores aprovam criação de Casa Abrigo sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social
por Imprensa
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publicado
04/12/2018 13h05,
última modificação
17/09/2020 17h47
Proposta foi aprovada com emendas conforme acordado em reunião com a secretária da pasta Valéria Alvarenga
O Projeto de Lei (PL) nº 3.624/2018, de iniciativa da Prefeitura, que cria a Casa Abrigo de Ponte Nova sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Habitação (Semash) foi aprovado na reunião plenária de 3 de dezembro.
A proposta tem o objetivo de regularizar situação existente desde 2003 e proporcionar ambiente acolhedor de modo a promover a reinserção da população em situação de rua na sociedade, ofertando, por meio da rede socioassistencial, atendimento individualizado e especializado, realizando abordagens coletivas a fim de favorecer o fortalecimento de vínculos sociais, comunitários e familiares.
O Projeto de Lei recebeu pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Cidadania e Direitos Humanos, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas de que atende às normas constitucionais e legais, ao interesse público e ao orçamento municipal, devendo ser discutido e votado pelo Plenário, com as emendas, conforme acordado em reunião com a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Valéria Alvarenga, em 20/11/2018. O PL seguirá para sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).
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