Vereadores aprovam cinco Requerimentos de informações

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (26), os vereadores aprovaram cinco Requerimentos de informações à Prefeitura. Os documentos requerem do Poder Executivo informações sobre prestação de serviços do transporte coletivo, cronograma de limpeza, obras no Massangano, acesso ao Copacabana e projeto de ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza.

Transporte coletivo e ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza

De autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), o Requerimento nº 15/2024 solicita da Prefeitura informações sobre o processo de licitação e a prestação de serviços do transporte coletivo.

Informações sobre o projeto de ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza foram solicitadas pelo Requerimento 20/2024, também de iniciativa do vereador Dr. Wellerson Mayrink. O documento foi aprovado com voto contrário do vereador Emerson Carvalho (PTB).

Cronograma de limpeza e obras no Massangano

Por meio do Requerimento nº 16/2024, o vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos), solicitou ao Executivo o cronograma de limpeza das vias da cidade. Já pelo Requerimento nº 17/2024, o vereador pediu ao Executivo informações sobre obras a serem realizadas na localidade de Massangano.

Acesso ao bairro Copacabana

O vereador André Pessata (Podemos) é autor do Requerimento nº 18/2024, que solicita ao Executivo informações sobre a conclusão das obras na ponte de acesso ao bairro Copacabana.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.