Vereadores aprovam 13 Requerimentos sobre diversos temas

Foram aprovados, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (19), 13 Requerimentos que solicitam diversas informações quanto à infraestrutura, sinalização, higiene, educação, transporte escolar e saúde à Prefeitura.

Calçamento

O vereador Emerson Carvalho (PTB) propôs três Requerimentos que cobram dados sobre previsões de calçamentos de vias que seriam interessantes que aconteçam antes do período chuvoso.

A previsão da conclusão da obra na rua Bom Jesus, situada no bairro de Fátima, solicitada por meio do Requerimento nº 220/2022; as providências para a execução de melhorias no calçamento das ruas: Cerâmica (Fortaleza), João Alves de Oliveira (Triângulo) e João Evangelista de Almeida (Sagrado Coração de Jesus) pedida pelo Requerimento nº 221/2022; e o recapeamento asfáltico das ruas Coronel Emílio Martins e Luiz Martins Soares Sobrinho, ambas no bairro de Fátima, solicitado por meio do Requerimento nº 222/2022.

Bens inservíveis

A fim de reforçar os dados solicitados pelo Requerimento nº 192/2022, de autoria do vereador Zé Roberto Jr. (REDE), o vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), apresentou, e foi aprovado, o Requerimento nº 223/2022, que solicita diversos dados quanto à doação de bens inservíveis, como a comissão estabelecida para tal finalidade, relatório de averiguação física e outros disponíveis no site da Câmara.

Rua Carlos Pinto

Os vereadores Zé Osório (PSB) e Wagner Gomides (PV) propuseram o Requerimento nº 224/2022, que pede informações sobre a finalização da obra na rua Carlos Pinto, localizada no bairro Triângulo.

Cascalhamento

Zé Osório também apresentou, e foi aprovado, o Requerimento nº 225/2022, que solicita dados sobre o fornecimento de cascalho para o município, bem como a previsão para a realização do cascalhamento das estradas nas comunidades de Serra dos Pinheiros, Poaia, Canoas e Chopotó

Educação

Dentre as matérias propostas pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), o Requerimento nº 226/2022 pleiteia informações sobre a educação do município, no período de 2021 até a presente data, como o quantitativo de alunos matriculados por escola; o custo anual por aluno em 2021 e o custo mensal em 2022; e o número de alunos evadidos por escola. Além disso, essa solicitação pede dados sobre quais documentos são exigidos para matrícula de estudantes nas unidades da rede municipal. Por fim, solicita cópia do Regimento Interno da Escola Municipal José Maria da Fonseca.

Transporte escolar

Os vereadores André Pessata (PODEMOS) e Sérgio Ferrugem encaminharam o Requerimento nº 227/2022, que requer informações sobre as providências que foram ou estão sendo tomadas para fornecer aos alunos das comunidades de Sacramento e Vão Grande transporte escolar. Segundo o texto, cerca de 30 estudantes não estão comparecendo à escola por falta de meio de locomoção.  

Sinalização

A cópia dos estudos elaborados para sinalização das ruas Carangola e Pará foi solicitada por meio do Requerimento nº 228/2022, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink.

Ponte

Dr. Wellerson Mayrink requisitou pelo Requerimento nº 229/2022 a cópia da documentação referente à construção da ponte em Vau-Açu, com o cronograma de execução, projeto e planilha de custos, além da justificativa pelo qual não foi realizada nenhuma medida paliativa para atender os moradores.

Fiscalização

A título de fiscalização, Dr. Wellerson Mayrink apresentou o Requerimento nº 230/2022 que pede a cópia da documentação que orientou o processo de afastamento e os laudos periciais e pareceres do servidor Ricardo Elias Pinto da Paixão.

Saúde

Dr. Wellerson pediu, por meio do Requerimento nº 232/2022, dados referentes à ampliação do Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU), como cópias do projeto e planilhas de custos, além de solicitar o esclarecimento sobre a previsão do reinício das obras e a possibilidade da utilização de recursos próprios para a finalização.

Erosão no bairro Progresso

Assinado por todos os parlamentares, o Requerimento nº 231/2022 requer informações sobre quais medidas administrativas e operacionais foram adotadas para solução do problema de erosão em uma área do bairro Progresso que atinge gravemente a rua José Afonso Pereira.

O documento requer diversas informações, dentre elas a situação das famílias removidas em razão dos riscos causados pela erosão, cópia dos laudos de técnicos contratados que contenham avaliação e sugestões de medidas/recomendações quanto às obras e serviços a serem executados no local e quais obras de prevenção ou paliativas já foram executadas e serão realizadas.

As outras solicitações feitas pelos parlamentares estão disponíveis no texto do documento no site da Câmara.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação