Vereadores aprovam 10 Requerimentos de Informações à Prefeitura

Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), os vereadores de Ponte Nova aprovaram 10 Requerimentos de Informações à Prefeitura. As solicitações são referentes a cirurgias eletivas; ao atendimento a crianças com Autismo, a obras; à manutenção da pavimentação de vias; à reforma de PSF; ao controle de arboviroses; à legislação ambiental no Município, bem como ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.659/2012, que concede isenção de pagamento de IPTU para imóveis localizados em área de risco.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Cirurgias Eletivas

De autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), o Requerimento nº 99/2024 solicita que a Prefeitura especifique quais cirurgias eletivas, através do SUS, foram realizadas entre julho de 2023 a abril de 2024, por cada um dos hospitais do Município; além do quantitativo de cada uma delas. O documento pede que, caso ainda haja fila para a realização de cirurgias, o Executivo informe o quantitativo e a data da primeira solicitação da cirurgia.

Controle de arboviroses

Suellenn Fisioterapeuta também assina o Requerimento nº 103/2024. Ela solicita informações relacionadas às ações de controle e combate a arboviroses no Município, como: qual o projeto desenvolvido para o controle de arboviroses, incluído Dengue, Zika e Chikungunya; quais arboviroses já foram identificadas e mapeadas atualmente em Ponte Nova; quais os meios aplicados pela Prefeitura para o combate à Dengue e demais arboviroses, entre outras informações. 

Atendimento a crianças com Autismo

Os vereadores Guto Malta (PT) e Suellenn Fisioterapeuta pedem, por meio do Requerimento nº 100/2024, que a Prefeitura informe quantas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão matriculadas em cada escola da rede municipal de ensino; se há suporte do professor de apoio para cada uma delas; o prazo que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem para disponibilizar o serviço solicitado pela família para que a criança tenha o professor de apoio; os critérios usados para a contratação desses professores; a idade mínima para que a criança tenha o direito ao acompanhamento do professor de apoio, dentre outros.

Início de obras

A vereadora Aninha de Fizica (PSB) é autora dos Requerimentos nº 101/2024 e nº 102/2024, ambos relacionados a obras. O primeiro pede que o Executivo informe quando terá início a operação tapa-buracos em ruas do bairro Pacheco; e se o serviço será executado pela própria Prefeitura ou se há a contratação de alguma empresa para a obra.

Já o segundo documento requer informações sobre quando serão iniciadas as obras da Farmácia Integrada, no Pacheco. Ela pede também o nome da empresa que será responsável pela execução do serviço.

Legislação Ambiental

De autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD), o Requerimento nº 104/2024 solicita que o Executivo aponte a relação de multas expedidas em decorrência de infração à legislação ambiental, nos últimos 12 meses; além da relação de processos administrativos que foram instaurados em razão de infrações à referida legislação.

Isenção do IPTU

Também de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink, o Requerimento nº 108/2024 solicita que o Executivo dê informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.659/2012, que concede isenção de pagamento de IPTU para imóveis localizados em área de risco. O vereador requer, dentre outros, dados como: a relação de imóveis que estão abrangidos pela isenção, nos últimos cinco anos e os imóveis que tiveram a isenção negada, com a indicação da motivação do indeferimento.

Obras de calçamento

Os vereadores Zé Osório (PSB) e Aninha de Fizica solicitam, por meio do Requerimento nº 105/2024, que o Executivo repasse informações referentes às obras de calçamento de morros e praças nas comunidades rurais Braúna, Brito, Cachoeira, Cedro, Lagoa Seca, Três Tiros e Sesmarias. Os parlamentares requerem saber se já houve processo licitatório para a execução de tais obras e qual a empresa vencedora; além da previsão de início e o prazo estabelecido para a conclusão dessas obras.

Pavimentação e reforma

O vereador Sérgio Ferrugem (PRD) assina os Requerimentos nº 106/2024 e 107/2024. Por meio daquele, o parlamentar solicita que o Executivo informe qual a previsão de manutenção das ruas Paulo Gomes e Santa Efigênia, no bairro de Fátima; das ruas Carlos Pinto e Cipriana de Jesus, no Triângulo Velho, além da rua José Alves Pereira, no bairro Fortaleza. Ele também requer que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) forneça cópia do cronograma de recapeamento asfáltico das vias; além de informação sobre a atual situação da usina de asfalto do Município.

Já no segundo documento, o vereador solicita, considerando a incompletude da resposta ao Requerimento nº 64/2024, de abril, informações sobre a reforma do PSF do distrito do Vau-Açu e o envio, caso haja, do cronograma para a realização da obra.