Vereadora Aninha de Fizica quer informações sobre sinalização e alterações no trânsito

Dois dos nove Requerimentos aprovados na Reunião Plenária dessa segunda-feira (9) são da vereadora Aninha de Fizica (PSB). Ambos os documentos enviados ao Poder Executivo solicitam informações referentes ao trânsito no município.

Por meio do Requerimento 163/2021, ela quer saber qual a previsão para disponibilização de profissionais do Departamento Municipal de trânsito (DEMUTRAN) para demarcação e execução dos redutores de velocidade na rodovia MG-262, próximo à comunidade rural de Pimenta.

A vereadora destaca que se trata de reivindicação antiga da comunidade diante dos riscos aos quais as pessoas estão expostas devido à alta velocidade de veículos no trecho.

Já pelo Requerimento 164/2021, Aninha deseja informações sobre a previsão de implementação das mudanças no trânsito do bairro Sagrado Coração de Jesus, assim como de instalação de redutores de velocidade nas vias do bairro (inclusive na Rua Murilo de Oliveira Leite).

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.