Vereadora Aninha de Fizica pede detalhes do projeto de abastecimento de água no Cedro
Imagem de Henryk Niestrój por Pixabay
O projeto de distribuição de água tratada pelo DMAES (Departamento de Água, Esgoto e Saneamento) nas residências da localidade rural do Cedro motivou o Requerimento 52/2021, da vereadora Aninha de Fizica (PSB). A matéria foi aprovada pelos parlamentares durante a reunião plenária virtual dessa segunda-feira (29).
No documento, a parlamentar lembra que, em 2018, durante reunião itinerante do Legislativo no Cedro, o prefeito informou à comunidade sobre o projeto. Agora, ela quer saber em que fase do processo se encontra o plano. “Lá tem muita necessidade que tenha uma água tratada. De vez em quando [os moradores] ficam sem água lá”, justificou Aninha.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.