Vereador Zé Roberto Jr. questiona atitude do prefeito de não sancionar projetos
O vereador Zé Roberto Júnior (REDE) questionou, durante a Palavra Livre da reunião plenária dessa segunda-feira (24), a forma como o Poder Executivo agiu em relação ao Projeto de Lei 3/2021, que permite o parcelamento do IPTU e concede outros benefícios em razão da pandemia do coronavírus. A matéria foi aprovada no dia 22 de abril, mas não foi sancionada pelo prefeito, o que gerou a promulgação do texto pela Câmara na última quinta-feira (20).
“Eu entendo, sim, que deve ser feito essa questão de se fazer o estudo para ver o impacto financeiro”, disse. O vereador lembrou que o secretário de Fazenda e o Procurador Jurídico da Prefeitura participaram de uma reunião de comissão com os vereadores para falarem sobre os desafios e soluções para o projeto.
“Se o tempo não foi hábil, se precisaria de mais tempo para se fazer o levantamento dessa forma, que ele tivesse pedido mais tempo”, pontuou o vereador.
Zé Roberto Júnior lembrou que, durante a reunião da comissão com os representantes do Poder Executivo, foi destacado que o projeto teria que ser viável. “Que fosse viável para a prefeitura, a gente não estava querendo colocar a faca no pescoço de ninguém. A intenção era fazer a prefeitura pensar um pouquinho diferente, pensar fora da caixa, era tentar poder fazer mais para a nossa população”, explicou.
O parlamentar ainda destacou que o projeto tem o objetivo de auxiliar as pessoas que precisam. Os benefícios não serão disponibilizados para todos os contribuintes, mas apenas para os que solicitarem. “Não era todo mundo automaticamente iria dividir de 24 vezes, era quem precisasse e seria a divisão máxima até 24 vezes. [...] Agora, do jeito que foi feito, de não dar a resposta, eu fico numa pergunta: será que, de fato, a prefeitura queria sancionar isso mesmo, queria fazer algo diferente para a população?”, indagou.
O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Júnior está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.