Vereador Zé Roberto Jr. diz que lei das cestas básicas dos servidores precisa de melhorias

O vereador Zé Roberto Júnior (REDE) defendeu, durante e Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (30), a necessidade de melhorias na Lei Municipal nº 4.325/2021. A norma dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais.

“Essa lei precisa ser revista e ser mandada de volta do Executivo para cá para que de fato atenda ao interesse dela, que é o benefício do servidor, que não é o que está acontecendo hoje”, frisou.

Ao abordar sobre a derrubada do veto do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 13/2021, que garante a cesta básica aos servidores com faltas justificadas, Zé Roberto destacou que os critérios de concessão do benefício deveriam ser regulamentados na lei.

“Qualquer pessoa que pegar para ler o projeto não vai encontrar no corpo do projeto falando de assiduidade. Lá se fala apenas o seguinte: qualquer servidor público [...] que receba igual ou abaixo dois salários mínimos líquidos poderá receber esta cesta básica. No artigo terceiro, ele coloca uma questão que seria regulamentado a partir de decreto. Lá não se fala nada. Decreto. Amplo, dessa forma”, observou.

Para o vereador, a forma atual de concessão do benefício cria situações controversas. “Quando você coloca a questão de salário mínimo líquido, você dá margem para que uma pessoa que recebe lá 10 salários, mas que tenha, por exemplo, empréstimo consignado, venha a receber”, pontuou.

“Se a lei é falha, por que não corrigir? É este o nosso intuito”, frisou. “Temos que tirar da cabeça essa questão de base/oposição. Se a gente não tirar essa questão da cabeça, nós não vamos construir e fazer uma cidade direito”, defendeu o vereador.

O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Júnior na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.