Vereador solicita plano de ações da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para zona rural
Rua de Lazer/ Divulgação Facebook SEMEJ
A Câmara de Ponte Nova aprovou, durante a Reunião Plenária dessa quarta-feira (13), o Requerimento 229/2021. A matéria é de autoria do vereador André Pessata (PODEMOS) e solicita à Prefeitura informações sobre o planejamento de atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMEJ) para comunidades rurais.
Ele quer saber se há previsão de retorno do projeto “Rua de Lazer” na zona rural e se há planejamento elaborado para a realização de atividades que envolvam as comunidades rurais. Em caso positivo, solicita informar quais serão as comunidades contempladas no ano de 2022.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.