Vereador Rubinho questiona alterações na coleta de lixo
por Imprensa
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publicado
09/03/2018 16h10,
última modificação
31/08/2020 16h02
Decisões da Justiça em diversas cidades proibiram a cobrança da taxa de lixo junto à taxa de água e esgoto
O lixo voltou a ser abordado pelo vereador José Rubens Tavares (PSDB) na Palavra Livre de 5 de março. Ele elogiou o ex-secretário de Educação, professor Gilberto Santana, que protocolou no Ministério Público representação contra o município de Ponte Nova, denunciando que a alteração no sistema de coleta de lixo fere, entre outros aspectos, a própria legislação municipal, quanto à cobrança de taxa de coleta de lixo, causando prejuízos financeiros, ambientais e à saúde dos contribuintes.
Em seguida, Rubinho questionou a forma como é feita a coleta de lixo, desde a alteração de datas e horários da passagem do caminhão. Para ele, o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, precisa avaliar com a população o que deve ser revisto já que há constantes reclamações.
A taxa de lixo é cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador também destacou que, em consulta aos sites do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) observou várias decisões proibindo a cobrança da taxa de lixo junto à taxa de coleta de água e esgoto, entre elas, na cidade de Nova Lima (MG).
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