Vereador requisita informações sobre áreas verdes públicas em Ponte Nova

Foi aprovado, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (20), o Requerimento nº 153/2022, elaborado pelo vereador Wagner Gomides (PV), que solicita dados sobre quais são as áreas verdes públicas no município, estabelecidas por determinação legal, dentro do perímetro urbano, juntamente com suas medidas e confrontantes.

“Um pedido de informação, para que a gente possa saber quais são as áreas verdes existentes no nosso município hoje”, esclarece o vereador.

Segundo ele, a partir dessas informações será possível elaborar projetos que preservem essas áreas. “A partir da resposta, a gente começa a pensar em projetos que garantam a preservação dessas áreas”, explica o parlamentar.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação