Vereador requer dados sobre prédio onde funcionou Hospital de Campanha em PN
Imagem: divulgação/Hospital Arnaldo Gavazza Filho
A utilização do espaço locado para o Centro de Referência Covid -19, conhecido como Hospital de Campanha, e posteriormente utilizado para abrigar idosos domiciliados no Asilo Municipal foi alvo do Requerimento nº 79/2022. Proposto pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), o documento foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (4).
No Requerimento, o parlamentar solicita que o Executivo responda:
1) Se a Prefeitura mantém a locação deste imóvel;
2) Qual o valor pago e duração do contrato;
3) Cópia do laudo técnico de estabilidade da edificação.
No mesmo documento, o vereador requer esclarecimentos se o prédio pode ser utilizado como instalações provisórias do Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU), enquanto o local da atual sede da unidade (atualmente no bairro Triângulo) passa por reformas.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação