Vereador requer dados sobre IPTU para estudar proposta de redução de débitos

A Prefeitura de Ponte Nova vai ter que informar à Câmara o atual montante dos débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritos em dívida ativa. De autoria do vereador Gustavo de Fizica, o Requerimento nº 22/2025, que determina o envio dos dados ao Legislativo, foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (17).

“Sabemos que existem muitas pessoas endividadas com o IPTU e o quanto seria importante o prefeito fazer uma proposta de as pessoas estarem acertando seus débitos, além de alavancar a máquina pública também. Acho interessante fazermos este pedido para que possa estar facilitando a vida desse pessoal que às vezes não consegue pagar, porque a dívida está lá em cima”, justificou Gustavo durante a votação do Requerimento.

No documento, o vereador explica que a informação solicitada é importante para o exercício da função fiscalizadora. Além disso, os dados vão subsidiar a busca por políticas públicas que atendam da melhor forma o Município e o cidadão.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 17 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.