Vereador requer dados sobre carro do asilo, reforma do SAMMDU, despesas de viagens e pessoas em situação de rua
Veículo novo está parado em estacionamento ainda sem emplacamento; fachada do SAMMDU | Imagens: reprodução/Câmara de Ponte Nova
Os quatro Requerimentos apresentados pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (21) foram aprovados pelos colegas na sessão. Por meio dos documentos, o parlamentar solicita ao Poder Executivo informações diversas.
Veículo para o asilo
Por meio do Requerimento 56/2022, o vereador quer saber o motivo pelo qual um veículo Chevrolet Spin 0 quilômetro pertencente ao Asilo Municipal encontra-se estacionado no pátio da Policlínica, exposto a intempéries e ainda sem emplacamento há cerca de 6 meses.
Dr. Wellerson solicita informar qual destinação será dada ao veículo e se ele foi adquirido com recursos próprios ou oriundos de emenda parlamentar. Ele cobrou o envio de documentação comprobatória.
Reforma do SAMMDU
O vereador também deseja saber da Prefeitura se há previsão de reforma do prédio onde está instalado o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU). A solicitação consta no Requerimento 57/2022, em que o parlamentar solicita o envio de cópia do projeto da obra, caso haja.
Na avaliação do vereador, há a necessidade de obras urgentes, inclusive com a construção de um segundo andar ou de um novo telhado, considerando-se que a estrutura do local se encontra em péssimas condições. Segundo ele, há muita umidade, paredes mofadas nas salas de atendimento (inclusive pediátrico), na cozinha e na área utilizada para refeições, além de goteiras contidas com baldes no almoxarifado, oferecendo um ambiente insalubre aos servidores e pacientes.
Despesas de viagens
Com o Requerimento 58/2022, Dr. Wellerson exigiu que o Poder Executivo informe à Câmara sobre o valor do adiantamento de despesas de viagem passado atualmente aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Ele também quer que seja esclarecido há quanto tempo o valor não é reajustado, se há diferença no valor em caso de viagem interestadual, e qual o procedimento utilizado quando o retorno do motorista não ocorre no mesmo dia.
Pessoas em situação de rua
Pelo Requerimento 59/2022, Dr. Wellerson pergunta quais os procedimentos já adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASH) junto às pessoas em situação de rua que frequentemente dormem em trecho da Rua Assad Zaidan, debaixo da ponte próxima ao Supermercado Bahamas.
O vereador deseja ainda que a Prefeitura esclareça qual a periodicidade das abordagens realizadas e quais os serviços ou benefícios assistenciais oferecidos. No Requerimento, ele destaca que a situação é preocupante e precisa de solução urgente tanto para promover o acesso destas pessoas (em sua maioria dependentes de drogas e/ou álcool) a condições mais dignas, quanto para garantir a segurança de quem circula no local, além da integridade do patrimônio público.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.