Vereador repudia mentiras sobre aposentados em exercício na Prefeitura

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), protestou durante a Reunião Plenária do dia 27 de junho contra as mentiras que estão sendo ditas para servidores por alguns agentes da administração municipal.

O vereador explicou que, em decorrência de diversas reclamações feitas na Ouvidoria da Câmara questionando a situação de servidores que já estariam aposentados e permanecem vinculados à Prefeitura, foram solicitadas informações do Poder Executivo, conforme deliberação da Comissão Especial de Ouvidoria criada para responder as demandas, denúncias ou questionamentos feitos por cidadãos. E que “por meio de populares, tomamos ciência que a Prefeitura tem usado o ofício como instrumento de imputar à Câmara o desligamento desses servidores, [...] só que não é a Câmara que determina que o ato de aposentar é motivo de desligamento dos servidores”.

Pracatá entende que jogar essa responsabilidade para a Câmara, de forma covarde, é uma maneira de esconder a omissão de secretários em cumprir o papel que o cargo exige. Ele avaliou que “ser vereador tem ônus e bônus. E ser Prefeito e Secretário Municipal também. Quem se acovarda, não devia exercer cargo público. Cumprir parcialmente as leis ou cumprir quando interessa, em favor de uns e em prejuízo de outros, é desrespeitar todos os princípios constitucionais afetos à administração pública”.

Outra explicação do vereador é que o ofício que solicita esclarecimentos para as reclamações protocoladas na Ouvidoria da Câmara decorre do exercício das funções do presidente, que tem legítima autoridade para assinar os documentos expedidos pela Câmara. Além disso, destacou que cumprir as regras legais e prestar contas de seus atos à Câmara e à população é dever de todo agente público municipal, notadamente dos secretários municipais e do chefe do Poder Executivo.

Segundo Pracatá, “se a Prefeitura tivesse adotado, como já deveria ter feito, medidas para resolver o problema dos aposentados, não teria que fazer isso agora de forma apressada e desorganizada, com risco de prejudicar a execução dos serviços públicos”. Ele exemplificou que “quando esta Casa foi questionada no ano de 2021 sobre a questão de eventuais aposentados, a Mesa Diretora determinou imediatamente que fossem apurados os fatos e adotadas as medidas pertinentes”. E completou “exigir o cumprimento da lei não é desmerecer os servidores que por longos anos dedicaram seus conhecimentos e força de trabalho em benefício do poder público. Mas também não dá para esta Casa, fingindo atuar no interesse público e na defesa da moralidade, agir com conivência e negligência, igual outras pessoas investidas em cargos de autoridade pública, escolhendo quando e para quem aplicar a Lei”.

Para finalizar, o presidente disse que a Câmara continua esperando respostas completas ao ofício em questão, porque, afinal, o cidadão que reclamou junto a ouvidoria, também espera resposta.