Vereador quer saber quem é o responsável por obra na rua Luiz Martins Soares Sobrinho
Reprodução Google Street View
O vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) teve o Requerimento 91/2021 aprovado, na reunião plenária virtual dessa segunda-feira (10). O texto é um pedido de informações ao Poder Executivo sobre a obra de rede pluvial executada na rua Luiz Martins Soares Sobrinho, no bairro de Fátima, próximo ao morro após a igreja.
O parlamentar quer saber de quem é a responsabilidade pelo acabamento da obra, se a Prefeitura ou a empreiteira. Ele também pergunta se há uma previsão de conclusão do serviço.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.