Vereador quer repactuação entre o Município e o loteamento Estrela da Mata
Guto Malta (PT) durante a Palavra Livre do dia 08/04/2024
O vereador Guto Malta defendeu um novo acordo entre o Município e o loteamento Estrela da Mata, já que a construção do novo Fórum em área cedida pelo empreendimento não será concretizada. A partir das respostas da Prefeitura ao Requerimento de informações sobre o assunto, o parlamentar abordou sobre o tema durante a Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (8).
“De fato, houve a devolução do terreno, mas ele [o prefeito] está alegando que a área institucional está de acordo com as leis do loteamento. Ora, se a área institucional não serve para construir, também não serve para a Prefeitura. Então, nós precisamos fazer uma discussão com o empreendedor, chama-lo novamente para fazermos uma repactuação”, defendeu.
Guto ainda disse que o novo acordo abre espaço para solucionar o problema de drenagem pluvial que afeta a região e bairros mais baixos. “Nós precisamos resolver aquela questão da drenagem da água que vem lá de cima e que afeta a Vila Lana, afeta a João Vidal de Carvalho, afeta o Santo Antônio, afeta a Palmeiras”.
Falta de informações
O parlamentar disse que a Prefeitura solicitou mais prazo para responder o Requerimento de informações de autoria dele sobre a Comissão Temporária para realização de estudos preparatórios para um concurso público do Executivo.
“Agora, estão me pedindo prazo. Uma resposta simples. Ou seja, então criaram a Comissão, e a Comissão, presumidamente, ainda não teve tempo para se reunir”, criticou.
Guto também reprovou a falta de informações sobre uma comissão da Prefeitura responsável pelo software de gestão de patrimônio e orçamento.
“A quanto andas a Comissão do Software que viabiliza o controle do orçamento e o financeiro e o patrimonial? Você já não tem notícia. Quer dizer é preciso que a gente procure saber”, frisou.
O vereador chamou a atenção para a morosidade da Prefeitura em realizar a licitação para contratação de empresa para a prestação do serviço de transporte público coletivo no Município. “Nós não sabemos. Criada uma comissão. Agora, se criar uma comissão, entendo que é para buscar solução, resolução. Se não está vindo essa solução, então a gente tem que fazer esse questionamento. [...] Em cada esquina, você encontra um ônibus da São Jorge estourado, parado, rebentado”, observou.
Mobilização da Câmara
Por fim, o vereador ressaltou a mobilização da Câmara, que realizou quatro sessões seguidas na tarde dessa segunda-feira (8), para possibilitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLCL) nº 4.058/2024, de autoria da Prefeitura. O texto corrige o valor do auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais da Administração Direita e Indireta.
“O Projeto chegou aqui meio-dia, 4 horas da tarde, 3h30 da tarde estava aprovado [...] com as emendas, com tudo, mobilizou não só nós vereadores, mas se não tivéssemos a nossa estrutura, hoje, de servidores e de servidoras, dos nossos assessores e a boa vontade de vossa excelência”, disse ao se referir ao presidente da Câmara, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD).
O vídeo da participação do vereador Guto Malta está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.