Vereador quer informações sobre PSF da Vila Oliveira e compra de ambulância

Dois Requerimentos do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) foram aprovados pelos vereadores na Reunião Plenária dessa segunda-feira (30). Os documentos já foram enviados ao Poder Executivo.

Pelo Requerimento 183/2021, o vereador quer saber da Prefeitura quais providências foram tomadas até o momento e quais as pendências existentes para que se conclua a aquisição de ambulância para o PSF-Anna Florência com os recursos oriundos de emenda parlamentar destinados pelo Deputado Federal Vilson da FETAEMG, já depositados para o Município.

Já pelo Requerimento 185/2021, Dr. Wellerson deseja saber se já existe projeto para reforma do prédio onde funcionava a “Casa da Merenda” (situado na Av. Francisco Vieira Martins, em frente à COJAN) para a instalação de PSF que atenda os moradores do bairro Vila Oliveira e região. Ele solicita também informar se existe planejamento de se instalar a referida unidade de saúde em outro local.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.