Vereador quer informações detalhadas sobre uso de verbas da Prefeitura
Prefeitura de Ponte Nova | Imagem: reprodução/Google Street View
Por meio do Requerimento nº 109/2022, aprovado na Reunião Plenária do dia 9de maio, o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) solicita que a Prefeitura envie para a Câmara planilhas de custos e detalhamentos da aplicação dos recursos previstos no Projeto de Lei (PL) nº 3899/2022.
A matéria autoriza a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, para a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, tapa-buracos, pavimentação em blocos de concreto intertravados, drenagens, contenções, serviços técnicos especializados para controle das obras e serviços complementares em vias dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).
O vereador requer cópia dos estudos com as estimativas e referências detalhadas dos serviços e planilhas de cálculos dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de cada obra. Ele justifica que os orçamentos prévios foram encaminhados com o memorando, como solicitado pela Câmara, mas não estão acompanhados das planilhas de custos das empresas e há divergência de informações quanto aos quantitativos, cronograma de execução e planilha de referência.
O parlamentar solicita ainda o envio das planilhas de custos apresentadas pelas empresas que responderam ao pedido de orçamento, informações se houve pedido de orçamento em outras empresas com cópia dos comprovantes e a justificativa pela divergência entre o cronograma de execução constante da planilha de orçamento e o cronograma estabelecido para execução via consórcio.
Dr. Wellerson destacou que a previsão de execução dos serviços em 60 dias, estabelecido no cronograma via CIMVALPI, e de 12 meses, na cotação no mercado, causa distorção de preços, diante do risco de alteração dos preços vinculados aos custos de petróleo e variações do dólar. Daí a necessidade de uma explicação, pois não foram apresentados documentos comprobatórios.
Ele também requer esclarecimentos sobre os motivos da planilha de custos ter adotado como parâmetro referência publicada em data distante da data-base de cálculo dos custos, tendo em vista a existência de planilhas mais recentes.
Ainda sobre as obras, o vereador quer que os memoriais descritivos sejam encaminhados para a Câmara na forma exigida pela legislação e pediu esclarecimento sobre a execução prévia das obras de manutenção das redes pluviais e eventuais obras de drenagem nas ruas previstas para execução de recapeamento asfáltico. A intenção é evitar a reexecução das obras e prejuízos para os cofres públicos. O parlamentar ainda quer o envio de cópia do laudo técnico assinado pelo profissional de engenharia atestando quais obras serão necessárias ou a desnecessidade de obras prévias nos referidos locais, apontando as medidas técnicas que serão executadas previamente e o respectivo cronograma, se for o caso.
Usina de asfalto
Outra demanda do vereador foi sobre a usina de asfalto. Dr. Wellerson quer informações detalhadas sobre obras realizadas e planejadas para 2022 com respectivos contratos, planilhas de custos e cronograma de execução. E pediu também a relação de servidores lotados na usina de asfalto em março/2022 e maio/2022, informando a origem e a função dos que foram remanejados para trabalhar na usina e as atividades desempenhadas. Ele também quer saber se os servidores que foram lotados na Usina de Asfalto receberam treinamento e capacitação para operação na usina.
O vereador explica que fez uma nova solicitação de informações, para balizar a análise do Projeto de Lei nº 3.899/2022, porque a resposta ao pedido de informações feito pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) chegou incompleta e com dados parciais.
“Nós pedimos uma planilha de custos e memória de cálculo. Essa planilha chegou na quarta-feira, onde nós estamos estudando essa planilha, e a planilha veio realmente toda incompleta, faltando dados”, concluiu o vereador.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação