Vereador quer fiscalização na praça de Palmeiras e varrição de ruas de Anna Florência

Dois Requerimentos do vereador Emerson Carvalho (PTB) foram aprovados pelos vereadores durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (9).

O 155/2021 solicita ao Poder Executivo informações sobre a fiscalização na praça de Palmeiras. Segundo o parlamentar, a praça é um local frequentado por famílias como opção de lazer e descanso, sobretudo aos finais de semana. No entanto, ele relata que é comum que os frequentadores estejam em risco, tendo em vista que muitos adolescentes ficam empinando bicicletas no meio das crianças e demais pessoas.

Emerson quer saber se já existe alguma pessoa responsável pela fiscalização no local e qual seriam os dias e horários de trabalho desse profissional.

Já pelo 156/2021, ele requer informações sobre o serviço de varrição de ruas no bairro Anna Florência. Emerson lembra que se trata de um bairro grande, com muitos moradores, mas que não tem sido contemplado com o serviço de varrição, como apontam os próprios residentes do local.

O parlamentar pediu detalhes sobre a previsão de destinação de recurso humano para atender a demanda de varrição das vias do bairro.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.