Vereador quer esclarecimentos sobre ETE e programa de redução de perdas

Foi aprovado na reunião ordinária dessa segunda-feira (26) o requerimento 6/2019 do vereador Leo Moreira. O documento convoca o Assessor/Procurador Jurídico do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) a comparecer a Câmara de Ponte Nova, em data a ser agendada, no prazo regimental de até 15 dias.

O objetivo da convocação é que o procurador esclareça sobre o processo administrativo que envolve a contratação e implantação dos projetos de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), incluindo informações sobre o processo de licenciamento junto aos órgãos competentes, inclusive quanto ao uso da técnica designada como “Pyrolis”.

Para o autor do requerimento, o pedido se justifica em razão dos problemas que envolvem os projetos, incluindo recentes pedidos judiciais de apuração de responsabilidades promovidos pelo Ministério Público Estadual e será uma oportunidade para o representante da Autarquia informar quais providências foram adotadas e/ou determinadas e também sobre a regularidade dos procedimentos.