Vereador pede à Prefeitura informações sobre o cumprimento de emendas impositivas

A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (24), o Requerimento de Informações nº 10/2025, de autoria do vereador Gustavo de Fizica. O documento pede que o Executivo informe a respeito do cumprimento das emendas impositivas apresentadas no ano de 2024. O parlamentar ressaltou que existem muitas emendas que ainda não foram executadas.

“A gente sabe que tem emenda para a saúde, tem emenda para a educação, tem emenda para a segurança, e nada tem sido cumprido. Então a gente pede, o mais rápido possível, que o Executivo dê continuidade a essas emendas”, observou Gustavo.

No documento, o vereador pede a relação completa dos autores das emendas com a respectiva destinação e os valores destinados. “A prestação dessas informações é fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a sociedade tenha pleno conhecimento sobre como os valores destinados às emendas impositivas estão sendo utilizados”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 24 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.