Vereador parabeniza trabalho que aborda lei proposta pela Câmara
Guto Malta (PT) ao fazer o uso da Palavra Livre do dia 27/06/2022 | Imagem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
Na Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (27), o vereador Guto Malta (PT) parabenizou o trabalho universitário que está sendo realizado pela sua filha na graduação em Direito. A atividade aborda sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.503/2021, de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV).
A norma dispõe sobre a reserva de vagas em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no Município de Ponte Nova.
O projeto de lei foi vetado pelo Executivo, e a Câmara de Ponte Nova derrubou o veto. Depois disso, o Executivo acionou a Justiça alegando que a proposta é inconstitucional. Na avaliação do vereador, o texto foi redigido de forma inovadora, e o município foi pioneiro nessa iniciativa.
“Despertou muito interesse na academia e principalmente na Pontifícia Universidade Católica e na Assembleia Legislativa de Minas. Por se tratar de um texto normativo ousado, inovador. Eu acho que esse é o caminho do parlamento. É fazer essa discussão ampliada, dialógica e avançada, não para o nosso tempo, mas para o futuro”, salienta o vereador.
O parlamentar disse que acredita no potencial das vereadoras Suellenn Fisioterapeuta, Aninha de Fizica (PSB) e Fiota (PSDB) na mobilização para a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Ponte Nova. “Eu tenho absoluta certeza, que você, juntamente com a vereadora Fiota e com a vereadora Aninha, vão empenhar na criação da Procuradoria da Mulher pela Câmara Municipal de Ponte Nova”, reforça o parlamentar.
Agradecimento
Guto Malta agradeceu ao deputado federal Padre João (PT) pela emenda parlamentar que destinou aos hospitais Nossa Senhora das Dores e Arnaldo Gavazza Filho R$ 100 mil para cada, além de aproximadamente R$ 100 mil para equipamentos que facilitem estratégias para a saúde em família. Segundo ele, os parlamentares contarão com o deputado para a discussão sobre o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU).
“Padre João tem uma história de dedicação, história de luta. E agora nós estamos fazendo a discussão a pedido do vereador Wellerson Mayrink, nosso querido amigo, companheiro. Nós vamos fazer uma outra discussão sobre qual SAMMDU que nós queremos, qual SAMMDU que nós vamos ofertar para nossa população. Padre João já me comunicou que nós vamos sentar e conversar, coletivamente”, explica o vereador.
Moção de congratulação
O vereador disse que esteve presente, no último sábado (25), em uma solenidade da Sociedade Médica Pontenovense (SOMEPON), juntamente com a União Regional dos Médicos da Zona da Mata (UREZOMA). Segundo ele, no encontro, diversos temas foram abordados, como a importância de prontuários médicos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGP) para a área da saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Guto Malta propôs que a Câmara preste uma homenagem a alguns integrantes do grupo. “Nesse sentido, eu gostaria, inclusive, que a gente fizesse também uma moção de congratulação em nome de toda essa casa”,
O vídeo da participação do vereador Guto Malta está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação