Vereador Montanha reitera necessidade de qualificação dos agentes de trânsito
por Imprensa
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publicado
09/02/2018 12h55,
última modificação
26/08/2020 13h43
Em janeiro, Montanha (PMDB), protocolou ofício no Detran, em Belo Horizonte, para que Ponte Nova receba a capacitação/atualização dos agentes
O vereador Montanha (PMDB) comentou na Palavra Livre da reunião plenária de 5 de fevereiro o encontro que teve, no Departamento Nacional de Trânsito (Detran), em Belo Horizonte (MG), no dia 16 de janeiro, com o coordenador de Administração de Trânsito, José Marcelo de Paula Loureiro, quando protocolou ofício a respeito da Portaria 94/2017 do Denatran para que Ponte Nova receba a capacitação/atualização de agentes de trânsito.
A reunião foi para dar desdobramento a uma indicação protocolada, de sua autoria, feita em 2017, na qual solicitou ao Executivo, informações se o quadro de fiscais de trânsito constante do Anexo VII da Lei Complementar nº 4.129/2017 (Lei de Reforma Administrativa) estaria completo; se era suficiente para as atividades de fiscalização e controle do trânsito; quais as atribuições específicas do cargo de fiscal de trânsito e se os atuais fiscais estavam qualificados mediante cursos e treinamentos para desempenhar adequadamente essas atribuições.
Publicada em 31/05/17 a Portaria 94/2017 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) institui o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, caso do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), de acordo com o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tal Portaria passou a vigorar no dia 30 de novembro, motivo pelo qual o vereador Montanha sugeriu que fosse planejada para este ano a realização do curso nela previsto, que tem carga horária de 200 horas no mínimo e adequada estrutura curricular para o bom desempenho dessa função tão importante para a qualidade de vida no município.
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