Vereador Leo Moreira cobra informações do transporte escolar da rede municipal
por Imprensa
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publicado
15/05/2019 13h35,
última modificação
28/09/2020 12h57
Também comentou sobre o programa Bolsa Atleta e veículos abandonados
O serviço de transporte escolar da rede municipal foi motivo de indicação protocolada do vereador Leo Moreira, na reunião plenária de 13 de maio. “A legislação determina uma série de exigências para boa prestação desse serviço, especialmente, para as crianças que têm menos de 10 anos que também são transportadas, muitas vezes, dentro da cidade e das áreas rurais para o perímetro urbano”, disse ele.
O vereador Leo Moreira solicitou ao Executivo que, no prazo máximo de 15 dias, envie informações da relação de veículos próprios por placa, ano de fabricação e km rodados (ônibus e carros) utilizados no serviço de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, inclusive os terceirizados, caso houver; cópia dos discos de tacógrafos de 3 dias consecutivos dos meses de fevereiro, março e abril/2019 de todos os veículos utilizados para transporte escolar e documentos que comprovem a realização de vistoria destes veículos por parte do órgão responsável conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os vereadores Hermano (PT), Montanha (MDB) e Aninha de Fizica (PSB) manifestaram-se sobre o serviço de transporte escolar no município e ressaltaram a importância de esclarecimentos. Hermano ressaltou a função fiscalizadora dos vereadores, enfatizando que, na administração municipal passada, por motivos semelhantes, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis irregularidades do transporte escolar.
O vereador Montanha salientou preocupação com a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar tanto em veículos particulares quanto da rede municipal de ensino. A vereadora Aninha de Fizica destacou reunião com os motoristas e o prefeito Wagner Mol (PSB) com a finalidade de melhorias nas condições de trabalho e dos veículos. O vereador Leo Moreira solicitou ainda a inclusão da comprovação de seguro dos veículos.
Bolsa Atleta
Na Palavra Livre, o vereador Leo Moreira comentou sobre o Bolsa Atleta. Ele solicitou informações sobre a abertura do edital do programa, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.794/2013. “Temos, hoje, aqui na cidade, jovens que estão dedicando a vida aos clubes federados com possibilidades de crescimento, de projeção nacional”, explicou ele, citando ter sido procurado por alguns pais que estão passando por dificuldades financeiras para sustentar os equipamentos, custeio de viagens, assim como os treinamentos e alimentações especiais.
De acordo com o vereador Leo Moreira, a Lei de 2013 ainda não foi efetivada na atual administração. Ela visa custear treinamentos, equipamentos, viagens e despesas relacionadas a competições esportivas de atletas residentes no Município de Ponte Nova e de inscritos nas agremiações esportivas municipais, praticantes do desporto e com rendimento reconhecido em modalidades esportivas olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e ao Comitê Paraolímpico Internacional.
Veículos abandonados
Outro assunto abordado na Palavra Livre pelo vereador Leo Moreira foi sobre carros abandonados em diversas ruas de Ponte Nova. Ele reiterou pedido para remoção dos mesmos, uma vez que estão sendo utilizados por infratores, acumulando lixo e proliferando o mosquito da dengue.
O vereador Leo Moreira ressaltou que, de acordo com o artigo 40 do Código Municipal de Posturas (Lei nº 3027/2007), os veículos abandonados em logradouros públicos serão apreendidos e transportados ao depósito municipal, respondendo seu proprietário pelas respectivas despesas, sem prejuízo das demais sanções.
Também citou a Lei nº 4141/ 2017 que autorizou o município a proceder à guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, nas vias públicas abertas à circulação.
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