Vereador Juquinha Santiago quer saber por que ponte feita há meses continua sem uso

Aprovado na reunião plenária dessa segunda-feira (22), o Requerimento 18/2021, de autoria do vereador Juquinha Santiago (Avante), cobra informações da Prefeitura de Ponte Nova sobre a ponte localizada na comunidade de Bom Dia.

No documento, o vereador lembra que a obra foi concluída há cerca de cinco meses, mas desde então a ponte não pode ser utilizada pela comunidade, porque foi construída muito abaixo do nível da estrada. Juquinha ressalta que não houve nenhuma intervenção da prefeitura ou da empresa executora para corrigir a falha.

O vereador quer saber especificamente se a obra foi considerada concluída e entregue ao município, se a empresa foi notificada quanto à falha e quais providências foram ou estão sendo tomadas pelo Executivo.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.