Vereador José Osório requer informações de profissionais da Educação
Na reunião plenária de 25 de junho, o vereador José Osório (AVANTE) requereu do Executivo, por meio de indicação protocolada que, no prazo máximo de 15 dias, informe sobre a quantidade de servidores detentores de cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Professor de Educação Básica (PEB I), Professor de Educação Básica (PEB II) e Especialista em Educação Básica (EEB), por nível salarial.
Também solicitou a quantidade de servidores beneficiados pelas disposições da Lei Municipal nº 3.577/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e quantos são os servidores detentores de cargos efetivos de PEB I, PEB II e EEB admitidos a partir de 28 de junho de 2011 com a vigência da referida lei.
Outro questionamento de Osório foi sobre quais medidas estão sendo adotadas e/ou previstas para que seja implantado no município o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação com a regulamentação da progressão por mérito, consoante o disposto no art. 63 da Lei nº 2.728/2003.
“Tenho recebido cobranças de alguns professores que exercem a mesma função, têm salários diferentes e níveis diferentes. Quero saber o motivo porque isto tem acontecido e também a questão discutida com a secretária de Educação (Fernanda Ribeiro) em relação à implantação do Plano de Carreira que é o desejo de todos os servidores da Educação”, explicou Osório, ressaltando que, na reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, ocorrida em 20 de junho quando a secretária participou para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 3.599/2018 que tramita na Casa, ela disse que, até o final do atual mandato, implantará o Plano.
Na Palavra Livre, o vereador abordou diversos assuntos de interesse da população, entre eles, melhorias no trânsito no bairro Nova Copacabana, na ponte de madeira e no campinho, retirada de trilhos para abertura de rua possibilitando passagem de veículos pequenos, limpeza e capina na praça do bairro.
Em seguida, José Osório comentou que a licitação para construção da UBS do São Geraldo será no próximo dia 29 e que, segundo informações obtidas com o prefeito Wagner Mol (PSB) no mês de julho poderão ter início os serviços.
O vereador ainda comentou sobre os serviços realizados nas áreas rurais, a necessidade da troca de um poste na praça do Santo Antônio, no bairro Primeiro de Maio, a ansiedade com o calçamento da rua Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana que ainda não foi realizado devido a trâmites burocráticos e na rua Wallace Eudes de Souza que necessitará de intervenção para dar continuidade ao serviço.
Sobre o reajuste tarifário do DMAES, José Osório foi veemente quando disse que a água é maior bem natural e que não considera absurdo o aumento de 12,63% na tarifa praticada pela Autarquia, justificando que há quatro anos não há nenhuma revisão o que reflete também na folha de pagamento e fez uma comparação com a energia elétrica. O aumento da tarifa não passa pela Câmara e sim, pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab/ZM) que é o órgão de regulação e que realiza estudos para efetuar melhorias no sistema de abastecimento de água e captação de esgoto do município de Ponte Nova.
Para aprovação do estudo de atualização de tarifas de água e esgoto, segundo informações no site do DMAES, foram considerados diversos fatores, como: as manifestações favoráveis por parte do Conselho Deliberativo do DMAES da Autarquia, manifestações favoráveis do Conselho de Regulação e a consulta pública realizada pelo órgão de regulação, devidamente publicada no site do CISAB Zona da Mata e no site do DMAES, no período de 07/03 a 04/04/2018.
Por ter sido citado na fala de Osório, o vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) respondeu que as pessoas têm o direito de reclamar. “Se o salário não aumenta nem 5% ou 10%, tem aumento de tarifa de 10% ou 12%? (...). Não acho que este caminho seja justo”, disse ele.