Vereador Hermano destaca independência do Legislativo e respeito às divergências

O vereador Zé Osório (AVANTE) posicionou-se contrário à indicação, justificando que a mesma é intempestiva, uma vez que o DMAES, em fevereiro, notificou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pedindo a suspensão do processo licitatório, no valor de R$4 milhões, para construção dos interceptores de esgoto, e que é preciso aguardar um prazo maior.

O motivo foi o tipo de licitação adotado pelo DMAES de “técnica e preço”, quando, no entendimento das câmaras técnicas do TCE-MG, deveria ser somente “menor preço”. A decisão foi tomada diante de representação de duas empresas que participavam do processo licitatório.

Na Palavra Livre, o vereador Hermano reiterou sua indicação, dizendo ainda que, na semana passada, foi questionado, por meio de um telefonema, sobre seu pronunciamento a respeito do assunto na Palavra Livre de 1º de abril. “A gente não pode, de jeito nenhum, aceitar alguém cercear nossa fala, nossa manifestação. Sei que respondo se falar alguma coisa que talvez vá prejudicar alguém ou a própria administração. Tenho consciência disso. Somos esclarecidos para isso”, disse Hermano, sem citar nome, e destacando o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara de Ponte Nova que diz que “o vereador é inviolável, durante o exercício de seu mandato, por suas opiniões, palavras e votos, na circunscrição do Município”. 

Hermano citou que, apesar das divergências políticas, é fundamental existir respeito entre os vereadores que devem fiscalizar e solicitar melhorias para todo o município e não somente para determinados locais, limitando a atuação dos demais edis. “A Câmara exercerá suas funções com independência e harmonia em relação ao Executivo, deliberando sobre todas as matérias de sua competência”, disse ele, acrescentando: “façam Política com P maiúsculo. Respeitem. Eu nunca desrespeitei nenhum de vocês. Temos várias divergências político-partidárias, mas nunca desrespeitei vocês”.  

Os vereadores José Rubens Tavares (PSDB), Aninha de Fizica (PSB) e Fiota (PATRIOTA) parabenizaram o pronunciamento de Hermano e ressaltaram a função fiscalizadora e a importância da união na Casa Legislativa para o bem comum de toda sociedade.