Vereador Hermano continua acompanhando reclamações sobre o complexo penitenciário
A situação do Complexo Penitenciário de Ponte Nova voltou a ser abordada pelo vereador Hermano (PT) na Palavra Livre dessa segunda-feira (10). Ele, que também é presidente da CCDH (Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), lembrou que a atuação do Poder Legislativo é limitada, porque não é um órgão de execução.
“Nós temos o poder de acompanhar e de depois encaminhar aos outros órgãos. É o que temos feito”, destacou. Hermano disse que a Câmara tem recebido muitas reclamações e denúncias de maus-tratos na unidade prisional.
O vereador disse que a CCDH está cobrando, há alguns meses, explicações da direção do complexo. Já foram enviados ofícios e realizada uma reunião com as comissões estadual e federal de Direitos Humanos.
“Fizemos também uma visita na última semana, na quinta-feira passada, o diretor nos recebeu. Então fomos parte da Comissão e a assessoria. Nós levamos ao diretor todas ou muitas dessas situações que nos chegam no dia a dia. O diretor apresentou suas informações e mesmo assim as reclamações continuaram de quinta-feira pra cá”, relatou o vereador.
Hermano disse que todas as medidas tomadas até agora pela Câmara serão comunicadas aos órgãos de garantia de direitos, como o juiz da Vara de Execução e a Defensoria Pública. O vereador explicou que será feito uma espécie de denúncia aos órgãos internacionais após realização de audiência pública entre as comissões.
“Tratamos também a questão da transferência das mulheres. Nós somos totalmente contrários a forma como está sendo feita. Então, na nossa opinião, não deveria e nem poderia ser feita agora, nesse período. [...] Quando as famílias precisarem de visitar ou de levar os pertences, como que fica? O Estado não vai arcar, não vai bancar com passagem, não vai arcar com valor do transporte desses pertences que serão encaminhados a essas detentas”, observou.
O vídeo na íntegra da participação do vereador Hermano na Palavra Livre está disponível no Facebook e YouTube da Câmara de Ponte Nova.