Vereador Hermano comenta revogação de Lei que garantia 75% dos royalties do petróleo na educação
por Imprensa
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publicado
28/06/2018 14h05,
última modificação
14/09/2020 13h10
Também abordou sobre a pontuação no ICMS do Patrimônio Cultural no exercício de 2017 e a estimativa do indicador da pontuação provisória para 2019
Na Palavra Livre da reunião de 25 de junho, o vereador Hermano (PT) mostrou-se solidário com a greve dos servidores da educação do Estado e sugeriu à categoria que também cobre dos deputados federais que votaram no projeto do senador José Serra (PSDB) que entregou o Pré-Sal para os estrangeiros, uma postura efetiva diante da precariedade na educação. A Lei 13.365/2016 revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada Pré-sal.
“Se voltarmos em 2013, veremos que a ex-presidenta Dilma Roussef (PT) criou uma Lei determinando que 75% de recursos do Pré-Sal iriam para educação dos Estados e Municípios”, lembrou Hermano, apontando que ninguém associa este fato a atual situação. A Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, trata da destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Na ocasião da aprovação da Lei, Dilma explicou que os recursos do Pré-sal para a educação chegariam a R$ 112 bilhões em dez anos.
Hermano também fez críticas à cultura relacionadas à pontuação no ICMS do Patrimônio Cultural. “Inicialmente uma informação do Governo do Estado, depois uma informação deturpada na página da Prefeitura aonde os valores não eram compatíveis”, salientou, lamentando a nota de 3,39 como estimativa do indicador da pontuação provisória para o exercício de 2019. Hermano enfatizou que no ICMS do exercício de 2017, Ponte Nova recebeu nota final de 13,84. “Dez pontos que abaixamos e ainda lidamos com a informação destoada no site da Prefeitura que, inclusive, já foi retirada do ar. Temos que ficar atentos porque são informações à população”, alertou.
Quanto ao ICMS Turístico, Hermano disse que Ponte Nova bateu o recorde de Zero. “De acordo com as ações desenvolvidas no último ano e, neste ano, nenhum valor será repassado para o município, ou seja, menos R$40 mil no orçamento”. O vereador reiterou sua ansiedade em ver a política de cultura ser implantada no município a partir da exposição das ações pela secretária Fernanda Ribeiro que, recentemente, assumiu a pasta.
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