Vereador Guto Malta requer dados sobre o Sistema Municipal de Cultura

Detalhes sobre o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura foram solicitados pelo vereador Guto Malta (PT) ao Poder Executivo. O parlamentar apresentou o Requerimento 189/2021, que foi aprovado pelo plenário da Câmara na Sessão Legislativa da última quarta-feira (8).

Guto pediu relatórios contendo a descrição de todas as despesas pagas com recursos do Fundo Municipal de Cultura nos anos de 2017 a 2021. O vereador solicita ainda a relação de projetos aprovados no mais recente edital de seleção pública para financiamento à cultura.

Durante a discussão do Requerimento, o parlamentar ressaltou que o documento vai viabilizar a função fiscalizadora do vereador. “Trata-se de uma informação que a gente está solicitando para fazer a fiscalização, o monitoramento das ações, para a gente poder fazer o acompanhamento, que é um dever, uma atribuição deste vereador e desta casa legislativa”, afirmou.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.