Vereador explica Projeto que paga equipes de saúde bucal por desempenho
Zé Roberto Júnior (Rede) durante o uso da Palavra Livre do dia 11/12/2023
Aproveitando a presença de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no Plenário, o vereador Zé Roberto Júnior explicou, durante a Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (11), sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4.041/2023. De autoria do Poder Executivo, o texto permite o pagamento por desempenho a equipes de saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ele [o PL] trata da questão da remuneração, mas veja que é uma bonificação que vai vir do recurso federal, que ele vem mediante a bater metas. São colocados sete indicadores que são precisos que as equipes bucais elas consigam bater essas metas”, disse.
O vereador ressaltou que é preciso que a Prefeitura ofereça condições, como de estrutura, para que as equipes consigam alcançar as metas estipuladas por uma Portaria do Ministério da Saúde (MS). “Não adianta ter o recurso e a gente não ter estrutura para poder captar. [...] Vocês vão fazer sua parte, mas tem que ver se eles vão te dar estrutura para isso, porque senão não tem como bater os indicadores”, falou se dirigindo aos servidores da Semsa.
Tramitação
Zé Roberto detalhou que o PL deve ser votado em primeiro turno na próxima Sessão Plenária, que acontecerá nesta quinta-feira (14). Ele lembrou que, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, a proposição não poderia ser votada na Reunião dessa segunda-feira (11) devido à leitura de uma emenda proposta pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).
O parlamentar esclareceu que as mudanças propostas pelo grupo, que é presidido por ele, visam a melhorar a transparência de informações e possibilitar o alcance das metas pelas equipes. “Quando a gente fez a proposta aqui de Orçamento, exatamente foi com a intenção de que a Prefeitura seja obrigada a nos encaminhar como que cada equipe tem se saído nesses indicadores, para a gente poder ter a visão real do que está acontecendo e podermos conversar com a Prefeitura para podermos alcançar essas metas”.
Ainda de acordo com o vereador, durante a tramitação na COTC, o impacto orçamentário do PL precisou ser refeito, já que a projeção inicial não levava em conta a possibilidade de as equipes alcançarem as metas. “Quando a gente vai fazer um impacto orçamentário, a gente leva sempre em consideração que sim, todos vão conseguir chegar ali, e era imprescindível para a gente que isso viesse de forma correta”.
O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Júnior na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.