Vereador esclarece sobre atos da Comissão Especial de Ouvidoria
Wagner Gomides (PV) durante a Palavra Livre da Reunião Plenária de segunda-feira (19)
O vereador Wagner Gomides (PV), durante a Palavra Livre da Reunião Plenária de segunda-feira (19), comentou sobre a resposta enviada pela Prefeitura em relação a questionamentos feitos pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) sobre eventuais irregularidades apontadas em denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara. Ele denunciou citação distorcida quanto ao conteúdo do relatório emitido pela Comissão Especial de Ouvidoria em outubro de 2022.
Wagner informou que, anexo à resposta da Prefeitura, o Memorando nº 108/2023, assinado pela secretária municipal de Meio Ambiente, Marina Rosa Godoi, cita que “se encontra em fase de regularização inclusive com o retorno de diversos servidores aos seus respectivos cargos, independentemente de situação de reajuste funcional, conforme orientação do laudo da Comissão de Ouvidoria da Câmara”.
O vereador lembra que a Ouvidoria da Câmara “recebeu e ainda recebe diversas denúncias de desvio de função na Prefeitura alegando que estes desvios são feitos ora para beneficiar alguns servidores, ora para perseguir aqueles que são contra a gestão atual. Fato que, além de ilegal, por configurar nítido abuso de poder, prejudica diversos candidatos que se encontram na lista de espera do Concurso aguardando para serem chamados’’.
Ele disse que é sabido que muitos trabalhadores, por questões de acidentes ou de saúde debilitada, não se encontram mais aptos para exercer as atividades do cargo, sendo fundamental que sejam readaptados dentro da estrutura do Poder Executivo.
Wagner argumentou que, diante dessas situações, a Comissão de Ouvidoria emitiu relatório solicitando que a Prefeitura retornasse com aqueles servidores que estão em desvio de função, por perseguição ou vantagem indevida, e regulamentasse a situação daqueles que precisam ser readaptados e ainda não tiveram a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Logo, senhora secretária, a senhora se confunde em não dizer que a Comissão de Ouvidoria dessa Casa solicitou o retorno dos servidores independentemente da situação de reajuste funcional. Pelo contrário, queremos que para esses servidores a proteção da readaptação seja aplicada. Tanto que encaminhamos uma minuta de Projeto de Lei pronto para que a Prefeitura já regulamentasse e isso ainda não foi feito,” disse.
Wagner citou ainda relato de uma servidora contando que enquanto uma colega foi beneficiada, saindo das ruas e indo para o setor administrativo, ela que tem problemas de saúde ainda é obrigada a carregar peso e realizar esforço físico.
Ele pediu que a Câmara envie esclarecimentos à secretária quanto ao verdadeiro conteúdo do documento emitido pela Comissão “já que ela não entendeu o relatório”.
A Comissão de Ouvidoria
Composta pelos vereadores Wagner Gomides, que a presidiu, e Sérgio Ferrugem (Republicanos), além do vereador atualmente de licença, Zé Osório (PSB), a Comissão Especial da Ouvidoria foi instituída pela Mesa Diretora, em fevereiro de 2022, com o objetivo de investigar as denúncias feitas pela população à Ouvidoria da Câmara.
O grupo – com suporte técnico da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Legislativa da Câmara – apurou suspeitas de irregularidades na Prefeitura, como assédio moral, desvio de função de servidores, aplicação equivocada da lei da jornada reduzida para servidor que tem filho com deficiência e pagamento irregular de horas extras e outros adicionais.
Relatório Final
O prazo para a Comissão finalizar os trabalhos era 31 de dezembro de 2022. Mas, após solicitar documentos e informações, realizar diligências, oitivas, receber e investigar denúncias, bem como sugerir ações e medidas, em outubro de 2022, apresentou ao plenário um relatório com voto contrário de Zé Osório.
O relatório final – com anexos que incluem recomendações, relatórios de diligências e a minuta de um Projeto de Lei dispondo sobre as adequações necessárias – foi enviado ao Poder Executivo e ao Ministério Público, que instaurou Procedimento para apuração de eventuais crimes contra a Administração Pública, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
O vídeo da participação do vereador Wagner Gomides (PV) está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.