Vereador encaminha dois Requerimentos ao Executivo

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (3), o vereador Wagner Gomides (PV) propôs, e foram aprovados, dois Requerimentos que solicitam dados ao Poder Executivo.

Requerimento nº 237/2022

A cópia do contrato estabelecido entre o Executivo e a empresa responsável pela construção do muro de contenção no início da Avenida Antônio Brant Ribeiro, às margens do Rio Piranga, foram requisitados pelo Requerimento nº 237/2022. O texto pede informações sobre quais são os servidores responsáveis pelo acompanhamento da obra, encaminhando cópias dos laudos de vistoria realizadas desde o início da execução.

O vereador também pede explicações sobre o motivo pelo qual ainda não há placa no local contendo as informações sobre a obra e se existe uma previsão de instalação.

Além disso, reforça que a segurança dos trabalhadores e dos moradores das residências próximas deve ser reforçada, aplicando proteção contra quedas e solucionando o problema de esgoto a céu aberto ocasionando após a danificação da rede.

Wagner Gomides explicou que essas informações foram solicitadas pelos cidadãos, por isso pediu os dados para o repasse dos dados de forma correta. “Isso foi um pedido de alguns cidadãos aqui da cidade que estão convivendo aí com essa obra e com diversas dúvidas que foram apontadas aí no Requerimento”, informa o parlamentar.

Requerimento nº 238/2022

As providências que foram ou estão sendo tomadas para efetivar a designação de um profissional Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atender os moradores do distrito do Vau-Açu foi o assunto abordado pelo Requerimento nº 238/2022.

O Requerimento ressalta que há mais de um ano a comunidade de Vau-Açu não é atendida por um ACS e a presença desse profissional é imprescindível para a garantia da qualidade da saúde pública oferecida pelo município e para execução da Estratégia Saúde da Família.

Segundo o autor do texto, em 2021, a vereadora Aninha de Fizica (PSB) encaminhou a Indicação nº 615/2021 solicitando as mesmas providências. Entretanto, o problema não foi resolvido, por isso o pedido de informações por meio do Requerimento

“Então é um pedido de informações. A gente espera aí que o município já esteja se movimentando para providenciar a reposição desse profissional para atender a comunidade lá de Vau-Açu”, explica o vereador.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação