Vereador Emerson Carvalho cobra detalhes sobre o cercamento do aeroporto

Foi aprovado, na reunião plenária dessa segunda-feira (8), o Requerimento 4/2021, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PTB). No documento, o parlamentar pede ao Poder Executivo informações sobre o cercamento da área do aeroporto de Ponte Nova.

Emerson solicitou à Prefeitura de Ponte Nova detalhes sobre o prazo para conclusão dos serviços (Pregão Presencial nº 164/2020), e se houve prorrogação contratual. Ele também quer a cópia do contrato e seus aditivos, identificação do responsável pela fiscalização do contrato, relatórios periódicos de fiscalização, advertências/penalidades aplicadas à empresa contratada e outros documentos que justifiquem o atraso na conclusão, além das medidas administrativas adotadas.

O parlamentar disse, durante a reunião dessa segunda-feira, que vai fiscalizar e acompanhar o andamento da obra. Emerson também falou sobre os problemas que o local vem enfrentando sem a conclusão do cercamento. “No último sábado [...] um carro fazendo pega na pista do aeroporto caiu na ribanceira lá embaixo e o motorista não morreu de sorte. Então se estivesse fechado não teria acontecido. E os vigias que lá trabalham relatam vários problemas, que pessoas invadem e não adianta falar, chamar a polícia”.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.