Vereador denúncia possíveis crimes ambientais em Anna Florência
Dr. Wellerson Mayrink (PRD) na Palavra Livre do dia 10/06/2024 e os registros de intervenções denunciadas
Após analisar a resposta da Prefeitura em relação ao Requerimento nº 51/2054, o vereador Dr. Wellerson Mayrink denunciou possíveis crimes ambientais em Anna Florência e criticou as medidas adotadas pela Prefeitura. Para o parlamentar, a multa aplicada ao responsável pelo aterro próximo à Igreja de Nossa Senhora da Conceição não é compatível com os danos ambientais gerados.
“Foi expedido o Auto de Infração de número 387/2024, originando uma multa, considerada pela Semam [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] como uma simples multa, no valor de R$ 6.916,41. [...] Foi completamente aterrada e afetou diretamente o leito do curso do ribeirão Oratórios. [...] Houve supressão de diversas árvores, invasão do leito do Ribeirão e aterramento de área de APP [Área de Preservação Permanente], mudança do leito do Ribeirão”.
Dr. Wellerson disse que no trevo de acesso ao Bairro há outra situação que pode configurar crimes ambientais. “Houve desaterro, aterro, estreitamento do curso de água e diversas outras irregularidades, mas essa teve Licença prévia da Prefeitura e autorização do Codema [Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente]”, observou.
Apesar da autorização, segundo Dr. Wellerson, há irregularidades na execução das intervenções. “Mudaram o Ribeirão de lugar, aterraram o seu curso normal, aterraram toda a sua margem, chegaram no limite de seu leito, subiram a margem em mais de três metros, e a Licença foi concedida como se não fosse intervenção em área de APP”.
Segundo Dr. Wellerson, a Prefeitura negligenciou a existência de um ribeirão no local. “Há um documento assinado pela coordenadora de Licenciamento Ambiental da Prefeitura que naquele local haveria supressão de vegetação. [...] O mesmo documento afirma que não há curso d’água próximo. [...] Teletransportaram o ribeirão Oratórios, teletransportaram a nascente que passa naquele local vindo do terreno da empresa Bartofil, sumiram com o Ribeirão, e a empresa, sem qualquer medo, fez aterros até a margem, despejando terra e entulhos no curso da água”, denunciou.
Por fim, ele criticou a falta de postura da Prefeitura diante do caso e sugeriu que isso se deve a interesses particulares. “Estão destruindo o que resta das áreas de APP no bairro Anna Florência. [...] A Prefeitura finge que fiscaliza. Não sei se finge por negligência e omissão ou se porque o responsável técnico do serviço é assessor especial da Prefeitura. Precisamos agir, o caso é de polícia realmente, Polícia Ambiental, CPI e de tudo mais que esta Casa puder pedir de apuração e investigação”, frisou.
O vídeo da participação do vereador Dr. Wellerson Mayrink na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.