Vereador denuncia má gestão do DEMUTRAN
Zé Roberto Júnior durante a reunião do dia 21/02/2022 | Imagem: reprodução/Câmara de Ponte Nova
O desempenho do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) foi alvo de questionamentos do vereador Zé Roberto Júnior (REDE), durante a Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (21). Segundo ele, com a volta às aulas, o trânsito e as imprudências aumentaram nas proximidades das escolas. Entretanto, o órgão responsável por fiscalizar não atua com deveria.
“Com o retorno das aulas, as frentes das escolas estão lotadas de crianças. E a gente 'tá’ tendo problemas no trânsito, né? Principalmente ali na praça de Palmeiras, por exemplo, onde me chamaram atenção outro dia [...] estacionamento em faixa dupla e demais”, conta.
De acordo com Zé Roberto Júnior, os profissionais do DEMUTRAN não realizaram cursos de reciclagem e, por isso, não estão aptos a atuarem como Agentes de Trânsito.
A atualização dos trabalhadores deste Departamento está prevista em Lei. Segundo a Portaria nº 94/2017 do DENATRAN (atualmente SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito), serão proporcionados pela Prefeitura Municipal cursos de atualização profissional, para que os colaboradores possam contribuir com a população pontenovense da melhor forma, e estes serão ministrados pelos órgãos integrantes ou por entidades e instituições credenciadas. Entretanto, não existem locais credenciados. Ou seja, o DEMUTRAN atua sem credenciamento.
“Eu tô falando então que, segundo a própria Prefeitura, nós estamos, hoje, com um Departamento de Trânsito que não está apto para fazer o papel que ele deve. E aí eu te pergunto: esse problema é de quem? É do DENATRAN ou da Prefeitura Municipal?”, questiona o vereador.
Ele relembra que na Lei Orçamentária votada em 2021 estão previstos R$ 265.500,00 para a manutenção de atividades e R$ 992.000,00 para pagamento de pessoal. Sendo assim, são mais de R$ 1 milhão destinados ao Departamento, que não está apto para atuar. Ele convidou os outros vereadores a fazerem um Requerimento para investigarem o que está acontecendo no DEMUTRAN.
Problema antigo
Em resposta ao ex-vereador Montanha, no ano de 2017, o Executivo afirmou que o DEMUTRAN é responsável por: planejamento, organização, operação e fiscalização de trânsito, inspecionando, averiguando, orientando e atuando, tendo por base o Código de Trânsito Brasileiro e a Legislação Complementar. Executam atividades que requerem noções de informática, além da elaboração de atas e documentos, organização de almoxarifado, atendimento ao público, participar das rotinas de instalação de placas, pinturas de faixas e outros similares.
Nessa mesma resposta, a Prefeitura diz que de acordo com a Portaria nº 94/2017 do DENATRAN, será proporcionado pela Prefeitura Municipal cursos de atualização profissional, para que os colaboradores possam contribuir com a população pontenovense da melhor forma.
Em 29 de novembro de 2019, o vereador Montanha realizou um requerimento solicitando a data da previsão do curso de Agentes de Trânsito para esses profissionais, mas não houve resposta.
Já em 2021, o vereador Emerson Carvalho (PTB) solicitou ao Executivo os nomes dos agentes e quais teriam realizado esse curso. Ele obteve a resposta com os 23 nomes dos servidores e o horário de funcionamento do Departamento.
Segundo a Prefeitura, o curso deverá ser ministrado pelos órgãos integrantes ou por entidades e instituições credenciadas. Entretanto, após as consultas, constataram que não existem locais credenciados.
O artigo 5º da Portaria nº 94/2017 determina que o profissional que exerce atividades de Agente de Autoridades no Trânsito deverá realizar o curso a cada três anos, a partir da data que a Portaria entrou em vigor.
O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Júnior (REDE) está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação