Vereador defende participação popular na elaboração da Lei Orçamentária

A forma como o Poder Executivo tem desenvolvido o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 foi comentada pelo vereador Zé Roberto Júnior (REDE). Durante a participação na Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (18), o parlamentar disse que a Prefeitura inverteu etapas e não promoveu a participação popular na construção da proposta.

“Acredito também que é um projeto que ele tem um grande interesse público, porque a gente está falando, afinal de contas, do orçamento municipal para despesas do ano que vem. [...] Está marcada para o dia 20 essa apresentação do anteprojeto, porém LOA, por exemplo, tem tempo para ser encaminhado para a casa [Câmara], e a data limite para isso foi sexta-feira, dia 15. [...] Então, veja como funciona a falta de planejamento. Esse anteprojeto já era para ter sido debatido, já era pra ter disso apresentado”, afirmou.

“Projeto como a LOA é necessária a participação popular. E não foi feito aqui nenhuma audiência pública. [...] Peço para que nós, como Câmara atuante e independente, convoquemos a audiência pública com nós mesmos, porque é importante para a cidade que a LOA seja discutida pela população”, analisou.

O parlamentar sugeriu ao prefeito que crie uma comissão sobre os transtornos e problemas gerados pelas obras no município, como na rua Nair Augusta Pires. “A gente não tem que ficar aqui jogando o problema: ‘ah, porque a empreiteira, ah porque aconteceu isso...’. Não, tem que assumir a responsabilidade. O que eu acho que a Prefeitura deveria fazer? Fazer algo que ela fez, por exemplo, em janeiro de 2019 naquela iminência de uma enchente e o prefeito fez uma comissão de enchente. Ele devia fazer isso. Junta os seus secretários, junte os profissionais que entendam e dedique os esforços em cima dessas obras, para dar uma finalidade nessas obras”, falou.

O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Júnior na Palavra Livre está disponível no canal da Câmara no YouTube.