Vereador defende legislação municipal de áreas de preservação em zonas urbanas
André Pessata (PODEMOS) ao fazer o uso da Palavra Livre do dia 18/04/2022 | Imagem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
A alteração da faixa de preservação permanente da área urbana consolidada foi tema de uma Audiência Pública na última semana. O assunto foi repercutido pelo vereador André Pessata (PODEMOS) durante a Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (18).
O parlamentar, que também é o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Câmara, contou que a Prefeitura está desenvolvendo um Projeto de Lei (PL) para ser enviado ao Legislativo. Ele lembrou que a legislação federal permite que os municípios tenham uma norma própria sobre o assunto. “Eu creio que vai ser de grande valia para a cidade, uma vez que já tem muita área que está aí esperando acontecer essas emendas”, enfatiza o vereador.
O vereador reforçou a urgência da criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, referente ao PL nº 3855/2021. “É de urgência esse projeto, uma vez que nós temos aí na cidade reclamações várias em todos os bairros, com respeito aos animais. Nós temos cães, gatos, alguns animais de grande porte também”, ressalta o vereador.
O vídeo da participação do vereador André Pessata está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação