Vereador critica mudança de local do abrigo de animais e envia manifestação ao MP

O envio de uma manifestação ao Ministério Público sobre o processo licitatório feito para a contratação de serviços médicos veterinários para o Abrigo de Animais foi comunicado pelo vereador Zé Roberto Júnior. Ele fez o repúdio durante a Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (4).

“Vai ser entregue amanhã no Ministério Público uma manifestação contra a licitação que foi feita no pregão eletrônico nº 62/2023, que trata exatamente da contratação de empresa para a prestação de serviços médicos veterinários em cães e gatos”.

Lei de licitações

Zé Roberto disse que já havia sido constatado na Comissão Especial de Obras Públicas (CEOP) – instituída pela Câmara -  que a Prefeitura interpretou equivocadamente a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.

“Muito equivocada. No meu entendimento está fazendo uma confusão com a [Lei] 8.666, está misturando as duas. Tivemos uma reunião aqui falando disso, alertando para isso. Porém, o entendimento, segundo os secretários aqui presentes, é que estão agindo de forma correta. Eu estou totalmente convicto de que estão agindo de forma errada”. 

Processo licitatório

A importância de planejamento e do estudo técnico para os processos licitatórios foi salientada por Zé Roberto. Ele criticou o tamanho reduzido do relatório técnico e a falta de dados sobre o abrigo de animais.

“Nenhuma informação de dados, nenhum número. [...] Olhando esse estudo técnico preliminar não trata de nenhum número tangível. Não fala de animais que tem hoje dentro do canil, a quantidade de prestação de serviço que é feita. [...] Como que a Semam [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] elaborou esse orçamento para chegar nesse valor que ela colocou aqui? É impossível. Tirou debaixo do braço. Jogaram um número e falaram a informação”.

Além disso, Zé Roberto constatou outros problemas no processo licitatório, que estabeleceu cinco dias de prazo para atendimento dos animais após as solicitações. “Fala aqui que: prazo máximo de cinco dias úteis. Então eu tenho a situação que a gente vai pedir o recolhimento e aí a prestadora de serviços tem cinco dias úteis para ir lá achar um cachorro na rua. [...] Ele não tem endereço fixo, ele roda. Vai encontrar ele em um lugar que foi levantado no pedido? É óbvio que não, as chances são muito pequenas”. 

A logística elaborada para atender urgências e emergências também foi criticada por Zé Roberto. “Não fala aqui do prazo máximo para atender questões de acidentes, por exemplo, de urgências. Dando a entender que pode ser até cinco dias úteis, finais de semana não contam”.

Zé Roberto repudiou o limite de 40 animais no Abrigo Municipal e a distância entre Ponte Nova e o local que será construído o abrigo pela empresa vencedora da licitação. “A empresa que ganhou a licitação vai fazer o abrigo em Catas Altas, a 120 km daqui, imagina se tem condições de termos um abrigo a distância de 120 km, para o serviço ser mais ou menos bem prestado”.

A localização do abrigo também foi criticada por Zé Roberto no que tange à viabilidade de fiscalização pelos vereadores. “Como que a gente vai conseguir, Câmara de Vereadores, os próprios protetores fazerem a fiscalização que a gente precisa de fazer? Não vai fazer; e o que que pode acontecer, que esses cachorros todos sumam”.

Zé Roberto apresentou um abaixo-assinado, de iniciativa dos protetores dos animais; e salientou que essa questão é de saúde pública. “Para que seja um apelo, para que não se deixe levar os animais para fora da cidade. Por que a gente sabe o que pode acontecer, que é matar todos os animais”.

O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Jr. está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação