Vereador constata descumprimento da lei do Maio Laranja pela Prefeitura
Sérgio Ferrugem (PRD) durante o uso da Palavra Livre do dia 29/04/2024
A falta de ações da Prefeitura relativas à Campanha Maio Laranja, que trabalha o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi observada pelo vereador Sérgio Ferrugem. Durante a Palavra Livre da Reunião Plenária do dia 29 de abril, o parlamentar falou sobre o assunto.
“Ano passado foi aprovada nessa Casa a Lei nº 4.679/23, que institui no Calendário Oficial do Município a Campanha Maio Laranja. [...] Desde a aprovação dessa Lei crucial, tenho acompanhado com atenção para verificar as ações que seriam implementadas pelo Poder Executivo em relação ao Maio Laranja. No entanto, até o momento, não temos notícias de nenhuma mobilização efetiva para a sua realização”, afirmou.
Ferrugem disse que requereu ao Executivo informações detalhadas sobre a execução da Lei. “É fundamental que saibamos o que está planejado e quais são os próximos passos, pois só assim poderemos garantir a efetivação desta importante Lei”.
O vereador ainda analisou que a Prefeitura precisa colocar em prática as políticas públicas aprovadas pela Câmara. “De nada adianta nós enquanto vereadores aprovarmos projeto nessa Casa e não ter execução do Poder Executivo e da secretaria competente”.
A situação, segundo Ferrugem, evidencia a necessidade de os Poderes trabalharem de forma conjunta, já que cada um tem funções e deveres diferentes. “Nós vivemos assim ‘um pouco engessado’. Então, muitas pessoas falam: ‘ah, o vereador não faz nada’. Nós procuramos fazer de tudo, mas não depende da gente. O que nós queremos, o que vocês querem, nós queremos: é um Município bem cuidado, bem desenvolvido, com as políticas públicas bem representadas e bem executadas. Mas, não depende só de nós”.
O vídeo da participação do vereador Sérgio Ferrugem na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.