Vereador cobra providências acerca de deslizamento no bairro Esplanada
Imagem: reprodução/Zemlya Consultoria e Serviços LTDA
O deslizamento de grande porte ocorrido na rua Tiradentes, no bairro Esplanada, motivou um Requerimento (nº 161/2022) de autoria do vereador Wagner Gomides (PV) enviado à Prefeitura. O documento foi aprovado pelo plenário na sessão legislativa dessa segunda-feira (4) e, agora, aguarda resposta do Poder Executivo.
Por meio do Requerimento, o parlamentar quer que a Prefeitura apresente quais providências serão tomadas em relação ao problema, que está localizado próximo às residências de números 173, 179 e 189. O parlamentar embasou o pedido a partir das conclusões contidas no laudo geológico-geotécnico elaborado por uma empresa contratada pelo Poder Executivo.
No texto do documento, Wagner destaca que a grande movimentação de terra ocorrida no local em janeiro deste ano abalou a estrutura de algumas residências, necessitando de intervenção do Executivo para evitar tragédias.
“Estou sendo cobrado pelos moradores de lá, porque a Prefeitura fez um estudo geológico-geotécnico após o deslizamento de terra lá, e os moradores estão aguardando essa intervenção. E a gente está no período de estiagem [...] Para que a gente tenha aí essa previsão por escrito, para poder passar para os moradores, que estão com medo de voltar a começar a chover novamente e isso piorar”, justificou o parlamentar em plenário durante a votação do Requerimento.
Requerimento 162/2022
Na mesma sessão, o plenário também aprovou o Requerimento nº 162/2022, que também tem o vereador Wagner Gomides como autor. Desta vez, o parlamentar cópia integral do Processo Licitatório nº 187/2012 – Convite nº 012/2012, que resultou na contratação da empresa MGTM Ltda, bem como de todos os relatórios e documentos produzidos pela referida empresa na prestação dos serviços.
O processo tratava da contratação de empresa de consultoria para elaboração de projetos patrimoniais para atender de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do patrimônio cultural para o exercício de 2014.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.