Vereador cobra informações sobre a situação de emergência financeira no município

Além de cópia do Decreto, o vereador Hermano requer a relação das medidas já adotadas pelo Município para conter os gastos e reduzir despesas; o montante dos recursos financeiros disponíveis em 31/12/2018 em cada uma das contas municipais e os respectivos vínculos; a relação de obras contratadas ou a contratar com recursos próprios e seus respectivos valores, o quantitativo de servidores contratados por prazo determinado e as secretarias e setores a que se destinaram as referidas contratações. 

A situação de Emergência Financeira em todo o Município de Ponte Nova foi decretada, no dia 26/11/2018, por 90 dias ou até a regularização financeira, em razão da falta dos repasses constitucionais devidos a título de FUNDEB, ICMS, com grave comprometimento dos serviços públicos de atendimento à população. 

Outra demanda apresentada pelo vereador Hermano é referente aos pedidos de férias comuns protocolados por servidores, exceto do magistério, do período de dezembro/2018 a março/2019. O vereador requer, no prazo máximo de 15 dias, a resposta com os nomes dos servidores, cargo ocupado, a qual secretária o servidor está vinculado, data do requerimento, período pretendido pelo servidor, assim como os pedidos deferidos e indeferidos.  

Na Palavra Livre, o vereador Hermano comentou a resposta à indicação protocolada conjunta com o vereador Sérgio Ferrugem (PRB) sobre a retirada dos ipês da praça Dom Helvécio, no início do mês de março, assim como quem realizou o serviço, valor pago pelo Município e os locais em que foram transplantados. 

A Prefeitura informou que a retirada dos ipês foi feita pelo Município com apoio dos técnicos ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e com a utilização de caminhão guindauto (guindaste articulado). O equipamento é o mesmo empregado para atividades em árvores de grande porte. O valor a ser pago pelo Município é de R$5.782,50. Dois ipês foram plantados no bairro Paraíso e um, próximo ao acesso para a comunidade do Cedro.

Hermano também comentou outra indicação conjunta com o vereador Sérgio Ferrugem, feita após visita ao bairro Cidade Nova, reiterando pedidos dos moradores, entre elas: reparos no piso em trecho da rua João Mayrink; manutenção e avaliação da possibilidade de trocar dois bueiros na mesma via, assim como a remoção de dois postes próximos ao nº 985, que de acordo com moradores, veículos de grande porte necessitam fazer manobras para não atingir os mesmos; avaliação do DMAES em uma rede de esgoto que foi encontrada, no dia da visita, vazando na via pública; reparos no meio fio e a possibilidade da construção de um campo de futebol na parte de baixo da rua Vitória. 

Diante das demandas, Hermano ressaltou as funções dos vereadores: “o que nos compete é averiguar, transformar em indicação, encaminhar ao Executivo e ele, dentro de sua organização operacional tomar as providências”.