Vereador chama atenção para possível perda de recursos para o Conselho Tutelar

Durante sua participação na Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), o vereador Sérgio Ferrugem falou sobre o risco de o Conselho Tutelar perder uma verba de R$ 200 mil provenientes de uma emenda parlamentar do deputado estadual Charles Santos. Ele disse que o processo de destinação da verba se estende desde o ano passado.

“Já deveria ter sido resolvido há muito tempo. [...] A documentação necessária ainda não foi providenciada pelo Executivo Municipal. [...] O recurso se destina à aquisição de equipamentos mobiliários e de uma minivan de 7 lugares”.

O vereador repudiou a morosidade da Prefeitura para atualizar o cadastro no Cagec (Cadastro Geral de Convenentes), situação que compromete o recebimento da verba. “Essa demora por parte do Executivo é uma negligência que coloca em risco a efetivação dos recursos destinados ao nosso Conselho Tutelar. [...] É inaceitável que nessa altura do campeonato essa situação ainda não esteja resolvida”.  

Ferrugem ressaltou que levou a demanda ao Ministério Público. “Fui informado de que o MP só poderia intervir caso a verba já tivesse sido perdida. [...] Isso significa que a atualização cadastral e a regularização pendente dependem exclusivamente da vontade e da ação da gestão municipal”.

O parlamentar lamentou a possível perda do recurso e exigiu que a Prefeitura tome as medidas necessárias. “É desolador e revoltante ver uma verba tão importante em risco devido à ineficiência e à falta de compromisso da Administração Municipal. Essa demora não é apenas uma falha administrativa, é um descaso com nossas crianças e adolescentes que dependem do funcionamento pleno do Conselho Tutelar para terem seus direitos garantidos”.

O vídeo da participação do vereador Sérgio Ferrugem na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.