Vereador busca informações sobre controle de frequência de servidores da saúde
Pedido inclui dados sobre os servidores lotados no Asilo Municipal
O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) apresentou e teve aprovados, durante a Reunião Plenária do dia 5 de setembro, dois Requerimentos que solicitam informações ao Executivo sobre o controle de frequência de servidores da saúde.
Pelo Requerimento nº 213/2022, ele quer que a Prefeitura informe sobre o andamento do processo licitatório para aquisição de relógio de ponto para registro de horas trabalhadas pelos profissionais lotados no Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional (PNAISP) e a cópia da documentação comprobatória da resposta.
Dr. Wellerson explica que o Executivo respondeu ao Requerimento nº 10/2022 informando que iria adquirir os equipamentos. “Isso foi em 21 de fevereiro de 2022, nós estamos em setembro, praticamente sete meses depois, então eu gostaria de informações em relação a esse ponto eletrônico, porque, particularmente, não está funcionando no complexo penitenciário”.
O vereador também pleiteia, via Requerimento nº 214/2022, as cópias de folhas de pagamento e espelho de ponto eletrônico dos meses de junho, julho e agosto/2022 referentes a médicos e profissionais de enfermagem lotados no Asilo Municipal.
O vereador solicitou esses dados ao dizer que no asilo existem dois tipos de controle de frequência dos trabalhadores. “Lá no asilo você tem dois tipos de ponto. Você tem o ponto eletrônico e o ponto manual e os funcionários podem optar em qual dos dois vão assinar. Isso não existe. Então, eu gostaria das informações do ponto eletrônico e do ponto manual”, salienta o parlamentar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação