Vereador André Pessata aborda a demora nos atendimentos bancários e do PAM

por Imprensa — publicado 08/03/2018 12h55, última modificação 31/08/2020 15h51
Lei nº 3.927/2014 adotou nova regulamentação às agências bancárias e similares no caso de infrações aos prazos máximos para atendimento aos clientes

Na Palavra Livre de 5 de março, o vereador André Pessata (PSC) abordou duas situações relacionadas à demora dos atendimentos que têm causado transtornos à população. A primeira com referência aos bancos públicos. Apesar de a Câmara de Ponte Nova ter aprovado em 2014 o Projeto de Lei (PL), de iniciativa dos ex-vereadores José Mauro Raimundi e Anísio Filho, o tempo de espera não tem sido cumprido.

Sancionada pelo então prefeito Guto Malta (PT), a Lei nº 3.927/2014 adotou nova regulamentação às agências bancárias e similares no caso de infrações aos prazos máximos para atendimento aos clientes. Anteriormente, estas infrações estavam sujeitas aos procedimentos administrativos e multas do Código Municipal de Posturas, quando o mais adequado era que se submetessem às normas que regem as relações de consumo, no caso o PROCON.

As alterações ajustaram o prazo de atendimento em dias normais, de 15 para 20 minutos, além de terem aumentado a segurança pela instalação de painéis que impeçam a visualização do atendimento nos caixas, e visando evitar que pessoas se prevaleçam do atendimento preferencial e pessoal a idosos, gestantes e deficientes para prestar serviços a empresas caso em que serão conduzidas ao atendimento geral.

Quanto ao PAM, o vereador Pessata apontou a demora na realização dos exames de sangue. Por dia, são realizados cerca de 120 atendimentos e uma longa fila se forma gerando reclamações dos usuários. Pessata ressaltou que as pessoas chegam cedo e em jejum e que, por isso, o PAM necessita com urgência de mais servidores. 

 
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