Tribuna Livre: cidadão denuncia uso indevido de área de servidão pública

No decorrer da Reunião Plenária da última quinta-feira (8), o cidadão Marcos Antônio Domingos utilizou a Tribuna Livre. Ele solicitou o apoio dos vereadores para solucionar um problema de construção que, segundo ele, é indevida por estar em área de servidão pública, na rua Mato Grosso do Norte, no bairro Vila Alvarenga.

De acordo com o participante, uma pessoa construiu no local e sem respeitar o limite estabelecido para a divisa, que é de três metros. Além disso, a construção está voltada para o terreno dele e possui duas janelas com visão para a propriedade dele.

“Peço providências, porque eu tenho todos os documentos em mãos, porque a Prefeitura não me ouviu e nem muito menos me atendeu. Eu fui ignorado em todos os sentidos, por isso eu estou recorrendo a vocês”, explica.

Os parlamentares fizeram orientações quanto à situação, ressaltaram que juridicamente não podem tomar nenhuma providência e sugeriram que o cidadão realize uma denúncia na ouvidoria da Câmara, para que o relato seja registrado e analisado pelas assessorias técnica e jurídica. Além disso, os vereadores disseram que após a denúncia protocolada, a Comissão de Ouvidoria irá até o local para realizar os trâmites cabíveis e que estão ao alcance do Poder Legislativo.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 8 de dezembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações (31) 3819-3250.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação