Trânsito, iluminação pública e IPTU motivam Requerimentos à Prefeitura

A Câmara aprovou, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (29), três Requerimentos de informações que foram encaminhados ao Executivo. Os Requerimentos tiveram diversas temáticas, como a instalação de redutores de velocidade, detalhes do convênio entre o município e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi) e sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Redutores de velocidade

Juquinha Santiago (Avante) foi o autor do Requerimento nº 112/2023, que pede informações sobre a instalação de redutores de velocidade em dois trechos de rodovias do município, a MG-329, que liga as cidades de Rio Casca e Ponte Nova, e a MG-262 próximo à saída da cidade. O parlamentar afirma que os locais necessitam dessas intervenções devido ao número de acidentes que ocorrem.

Cimvalpi

Diversas informações sobre o convênio firmado entre o município e o Cimvalpi referente à prestação de serviços de iluminação pública foram pleiteadas pelo Requerimento nº 113/2023, de autoria dos vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Emerson Carvalho (PTB) e Guto Malta (PT).

Os autores solicitam no texto a cópia do convênio, documentos comprobatórios de pagamento de serviços prestados no período de julho de 2022 a maio de 2023, os nomes dos profissionais responsáveis pela fiscalização e informações sobre uma possível colocação de lâmpadas de potências diferentes das adquiridas pelo município, bem como as medidas que serão tomadas para corrigir o erro e o procedimento de apuração instaurado.

IPTU

Dr. Wellerson Mayrink solicitou, por meio do Requerimento nº 114/2023, informações sobre recursos arrecadados referentes ao IPTU no ano de 2022. Ele também quer saber a previsão de arrecadação no ano de 2023

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação