Transferência de detentas do Complexo Penitenciário é abordada pelo vereador Hermano

Na Palavra Livre da reunião extraordinária por videoconferência dessa segunda-feira (13), o vereador Hermano falou sobre a Indicação Protocolada 432/2020, que ele apresentou na sessão. Ele quer saber sobre a política assistencial do município durante a pandemia.

“As pessoas às vezes questionam que há iniciativas das entidades e das ONGs [...] com entrega de cestas básicas, então seria uma oportunidade de a gente saber o que está sendo desenvolvido em relação a assistência no município”, comentou.

Hermano, que também é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, voltou a abordar a situação do Complexo Penitenciário de Ponte Nova. “Tivemos a resposta de fato pelo Complexo que as mulheres sim, serão transferidas, infelizmente, do nosso município. Não tem informação para onde que vai ainda ou como que vai ser feito isso. Segundo a resposta que veio do Complexo, estão seguindo as ordens e as determinações da Secretaria Estadual”.

O vereador informou que estava agendado para a última terça-feira (14) uma reunião virtual com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para tratar sobre a transferência das mulheres e buscar uma solução.

“Mais uma vez, infelizmente, as mulheres são penalizadas. [...] é um direito delas também quanto pessoas privadas de liberdade, cumprindo a sua pena, [...] mas elas vão deixar de receber, às vezes, um familiar, um filho, aquilo que é garantido para ela como direito”, avaliou. 

O parlamentar disse que continua a receber reclamações sobre a unidade e que está transformando os relatos em Indicações para o Complexo Penitenciário.   

O vídeo na íntegra da participação do vereador Hermano na Palavra Livre está disponível no Facebook e YouTube da Câmara de Ponte Nova.