Técnico apresentará na Câmara estudos que subsidiam proposta de alterar áreas não edificáveis em PN
Vista aérea do bairro Triângulo em imagem de 2013 | Imagem: arquivo/Câmara de Ponte Nova
A Mesa Diretora da Câmara Municipal convidou um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) para participar da Tribuna Livre na Reunião Plenária desta quarta-feira (15). A intenção é abordar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.903/2022, que dispõe sobre delimitação das áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d´água, em Área Urbana Consolidada.
O objetivo da Mesa Diretora é que se faça uma apresentação para os vereadores, de forma detalhada, das informações constantes no Estudo de Diagnóstico Municipal Socioambiental, incluindo mapas e croquis que contenham identificação da delimitação do perímetro urbano; identificação dos cursos d´água e áreas abrangidas pelo projeto; áreas de risco; mapa demonstrando e confrontando as áreas de curso d´água, as áreas em que hipoteticamente estariam dentro da margem de limitação e as áreas de risco; identificação das áreas não contempladas pelo projeto em que haja cursos d´água e a identificação das áreas urbanas consolidadas.
Na última sexta-feira (10), a secretária municipal de Meio Ambiente, Marina Rosa Godoy, comunicou à Divisão de Gabinete e Relações Institucionais da Câmara que o engenheiro Luís Alberto Miranda Pacheco será o responsável pela apresentação na Câmara. Ele é representante da Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga (ASSUVAP) no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e técnico eleito Relator do Grupo de Trabalho que elaborou os estudos.
O PLC em questão está em análise nas comissões temáticas da Câmara e propõe estabelecer novas diretrizes para a delimitação de áreas não edificáveis, localizadas às margens dos corpos d'água em Ponte Nova.
A Câmara abriu Consulta Pública sobre o assunto, e toda pessoa interessa poderá apresentar, no site da Câmara, sugestões, questionamentos, críticas ou dúvidas sobre o projeto até o dia 20 de junho.
As reuniões da Câmara são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo YouTube e Facebook. A Tribuna Livre com a presença do engenheiro Luíz Alberto Miranda Pacheco acontecerá excepcionalmente na quarta-feira (15), a partir das 18 horas, em virtude do feriado na quinta-feira (16).
Tribuna Livre
Já é tradição, em Ponte Nova, cidadãos e cidadãs buscarem o apoio do Poder Legislativo, por meio da Tribuna Livre, com a apresentação de assuntos e situações de interesse de toda a população. Educação, saúde, esporte, cultura, meio ambiente, segurança, infraestrutura urbana, desenvolvimento e orçamento público provocam discussões em plenário e consequentes direcionamentos para a busca por soluções.
A Tribuna Livre é um dos canais de comunicação da Câmara. Um espaço democrático do cidadão que visa aumentar a interatividade com a população.
Qualquer pessoa interessada em manifestar-se pode participar mediante inscrição prévia via formulário no site. O objetivo é contribuir para a consolidação da democracia e para que a cidadania possa, cada vez mais, ser exercida plenamente pelos munícipes.
A participação popular no Poder Legislativo é um direito de todos.